O Conselho Pedagógico é o órgão de gestão pedagógica da Universidade, encontrando-se o respetivo regime ínsito nos artigos 80.º, 104.º e 105.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e também nos artigos 29º e 30º dos Estatutos da Universidade de Aveiro, aprovados pelo Despacho Normativo nº 18-A/2009, publicado no Diário da República, nº 93. 2ª série, de 14 de maio de 2009.