O preenchimento do formulário de candidatura a bolsa de estudo, pressupõe ter ao lado os seguintes documentos de todos os elementos do agregado familiar:
- Bilhete de Identidade / Cartão do Cidadão *
- N.º de Contribuinte (NIF) *
- N.º Segurança Social (NISS) *
- Declaração do IRS de 2018 (caso tenha entregue a declaração) *
- Certidão de Registo Comercial atualizada (se aplicável)
- Declaração do IRC 2018 - Rendimento de Sociedades - modelo 22 (se aplicável)
- IBAN (N.º Internacional de Identificação Bancária)
- Declaração do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) / Certidão de bens imóveis emitida pelas Finanças (caso o agregado possua propriedades).
- Comprovativo dos valores mobiliários detidos a 31 de dezembro de 2018 (contas bancárias, planos poupança reforma, certificados do Tesouro, certificados de aforro, ações, obrigações, unidades de participação em fundos de investimentos e outros valores mobiliários e instrumentos financeiros) *
* NOTA: Aquando do preenchimento dos dados referentes ao IRS de cada elemento do agregado familiar, deve ter em atenção:
Todos os elementos que constam do IRS, incluindo os dependentes, fazem parte do mesmo, pelo que deve optar por uma das seguintes situações:
- Declaração Eletrónica: se o IRS foi entregue pela internet deve inserir o Nº de Contribuinte da Declaração e respetivo Código de Validação, que se encontram no canto superior direito do Modelo 3, na quadrícula "Elementos para Validação do comprovativo"
- IRS entregue em papel: se o IRS foi entregue em papel na Repartição de Finanças, deve inserir o Nº de Contribuinte da Declaração Manual, que se encontra no canto superior direito do Modelo 3, na quadrícula "Elementos para Validação do comprovativo”
- Não tem Declaração: quando não foi entregue IRS no ano civil em causa (2018).
Em caso de dúvidas, consulte a nossa página de perguntas frequentes para esclarecimentos adicionais.